Identificação do responsável pelo tratamento
PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, sociedade comercial por quotas, com o NIPC nº123123123 e com sede na Av. da República, 15, 5º, 1050-185 Lisboa, Portugal.
Contatos do Encarregado da Proteção de Dados (EDP)
+351 213 501 900 (custo de chamada para rede fixa nacional)
geral@privatelawyers.eu
Informação, consentimento e finalidade do tratamento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e/ou Termos e Condições o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Não são guardados dados do utilizador, quer através de cookies ou na base de dados. Apenas são guardados os dados comunicados pelo utilizador, através do formulário presente neste website, sendo guardados apenas para o tratamento e histórico do(s) pedido(s) efetuados pelo utilizador.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial. Os dados recolhidos não serão cedidos a outras pessoas ou outras entidades.
Medidas de segurança
A PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos bem como garante a confidencialidade dos mesmos.
Exercício dos direitos
O titular dos dados pessoais ou os representantes legais podem exercer a todo o tempo, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.
Prazo de conservação
A empresa apenas trata os dados pessoais durante o período que se revele necessário ao cumprimento da sua finalidade (criação de histórico de saúde do utente), sem prejuízo dos dados serem conservados por um período superior, por exigências legais.
Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).