PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, sociedade comercial por quotas, com o NIPC n\u00ba123123123 e com sede na\u00a0Av. da Rep\u00fablica, 15, 5\u00ba, 1050-185 Lisboa, Portugal.<\/p>\r\n
Contatos do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EDP)<\/strong> A Lei da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (em diante \u201cLPD\u201d) e o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante \u201cRGPD\u201d) e a Lei 58\/2019, de 8 de agosto, asseguram a prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\r\n Mediante a aceita\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica de Privacidade e\/ou Termos e Condi\u00e7\u00f5es o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequ\u00edvoco para que os dados pessoais fornecidos sejam inclu\u00eddos num ficheiro da responsabilidade da PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e organizativas adequadas.<\/p>\r\n N\u00e3o s\u00e3o guardados dados do utilizador, quer atrav\u00e9s de cookies ou na base de dados. Apenas s\u00e3o guardados os dados comunicados pelo utilizador, atrav\u00e9s do formul\u00e1rio presente neste website, sendo guardados apenas para o tratamento e hist\u00f3rico do(s) pedido(s) efetuados pelo utilizador.<\/p>\r\n Em caso algum ser\u00e1 solicitada informa\u00e7\u00e3o sobre convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou sindical, f\u00e9 religiosa, vida privada e origem racial. Os dados recolhidos n\u00e3o ser\u00e3o cedidos a outras pessoas ou outras entidades.<\/p>\r\n A PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, declara que implementou e continuar\u00e1 a implementar as medidas de seguran\u00e7a de natureza t\u00e9cnica e organizativa necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a dos dados de car\u00e1cter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento e\/ou acesso n\u00e3o autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que est\u00e3o expostos bem como garante a confidencialidade dos mesmos.<\/p>\r\n O titular dos dados pessoais ou os representantes legais podem exercer a todo o tempo, os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o e portabilidade.<\/p>\r\n A empresa apenas trata os dados pessoais durante o per\u00edodo que se revele necess\u00e1rio ao cumprimento da sua finalidade (cria\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico de sa\u00fade do utente), sem preju\u00edzo dos dados serem conservados por um per\u00edodo superior, por exig\u00eancias legais.<\/p>\r\n Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e0 autoridade de controlo competente, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo tratamento PrivateLawyers | Gandarez, Moreira & Associados, RL, sociedade comercial por quotas, com o NIPC n\u00ba123123123 e com sede na\u00a0Av. da Rep\u00fablica, 15, 5\u00ba, 1050-185 Lisboa, Portugal. Contatos do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (EDP) +351 213 501 900 (custo de chamada para rede fixa nacional)geral@privatelawyers.eu Informa\u00e7\u00e3o, consentimento e finalidade do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125,"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions\/125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/privatelawyers.celeumasandbox.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
+351 213 501 900 (custo de chamada para rede fixa nacional)
geral@privatelawyers.eu<\/p>\r\nInforma\u00e7\u00e3o, consentimento e finalidade do tratamento<\/strong><\/h2>\r\n
Medidas de seguran\u00e7a<\/h2>\r\n
Exerc\u00edcio dos direitos<\/h2>\r\n
Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/h2>\r\n
Autoridade de controlo<\/h2>\r\n